DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE O PROJETO DE LEI DE BIOSSEGURANÇA

Reunidos em Brasília, de 24 a 26 de agosto de 2004, a Presidência e os membros do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB refletiram sobre a realidade do País.

Avaliamos alguns dos Projetos em tramitação no Congresso Nacional. Constatamos que os avanços da ciência exigem reflexões responsáveis diante de conflitos éticos que podem ser suscitados no uso da ciência. Entendemos que as decisões responsáveis correspondem àquelas que cuidadosamente avaliam suas conseqüências.

No Brasil, essas responsabilidades evidenciam uma situação peculiar: o nosso povo vivencia problemas pertinentes ao subdesenvolvimento social e, ao mesmo tempo, acompanha os modernos avanços científicos. Por um lado, a fome é aviltante, por outro, devemos enfrentar as implicações dos alimentos transgênicos; temos doenças facilmente preveníveis e devemos, também, enfrentar as perspectivas terapêuticas de fronteira para doenças raras. É neste contexto de realidade brasileira que a reflexão amadurecida deve criar seu próprio espaço.

Dedicamos maior atenção ao Projeto de Lei de Biossegurança, que, em texto único, discute a questão dos transgênicos e a utilização de embriões humanos para pesquisa científica. Não é aceitável que duas grandes questões de interesse nacional mascarem uma a outra sua real importância, ao serem tratadas conjuntamente.Tanto a questão dos transgênicos como a dos embriões humanos exigem conhecimentos científicos para a melhor avaliação de suas implicações éticas. A votação, em conjunto, dos transgênicos e dos embriões humanos deixará sempre um marco de inaceitável açodamento legislativo para assuntos tão sérios.

Se existe a urgência de uma decisão legal em vista da próxima safra, nela se concentre o debate, para ela se canalizem as atenções e sobre ela o Congresso exerça suas responsabilidades. Em relação ao uso de embriões humanos, a sociedade já aprendeu que a pesquisa com células-tronco embrionárias está carregada de interpelações éticas e cheia de incertezas científicas. Será difícil entender que foram os reais interesses da sociedade brasileira que juntaram temas tão diferentes, com urgências tão desiguais, para serem votados em um mesmo Projeto de Lei.

As perspectivas técnico-científicas e as implicações éticas devem ser avaliadas amplamente, de tal modo que possamos ter a segurança de que as decisões foram suficientemente amadurecidas pela sociedade e pela comunidade científica, orientadas pelos valores éticos próprios da nossa cultura. O debate não pode ficar restrito ao campo de alguns cientistas.

É necessário, então, e mais apropriado separar o atual Projeto de Lei em dois, possibilitando maior identidade a ambos e, conseqüentemente, exigindo maior aprofundamento.

Temos consciência da nobre e delicada missão dos nossos Legisladores. Por isso, expressamos a confiança nos seus critérios éticos para que temas de tão grande importância para o futuro da sociedade brasileira sejam considerados da forma digna que merecem.

Card. Geraldo Majella Agnelo

Presidente da CNBB

D. Antônio Celso de Queirós

Vice Presidente da CNBB

D. Odilo Pedro Scherer

Secretário Geral da CNBB