NOTA
DOUTRINAL
sobre algumas questões relativas
à
participação e comportamento dos católicos na vida política
A
Congregação para a Doutrina da Fé, ouvido também o parecer do Pontifício
Conselho para os Leigos, achou por bem publicar a presente “Nota doutrinal
sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos
na vida política”. A Nota é endereçada aos Bispos da Igreja Católica e, de modo
especial, aos políticos católicos e a todos os fiéis leigos chamados a tomar
parte na vida pública e política nas sociedades democráticas.
I. Um
ensinamento constante
1. O
empenho do cristão no mundo em dois mil anos de história manifestou-se seguindo
diversos percursos. Um deles concretizou-se através da participação na acção
política: os cristãos, afirmava um escritor eclesiástico dos primeiros séculos,
“participam na vida pública como cidadãos”[1]. A Igreja venera entre os seus Santos numerosos homens e
mulheres que serviram a Deus através do seu generoso empenho nas actividades
políticas e de governo. Entre eles, São Tomás Moro, proclamado Padroeiro dos
Governantes e dos Políticos, soube testemunhar até ao martírio a “dignidade
inalienável da consciência”[2]. Embora sujeito a diversas formas de pressão psicológica,
negou-se a qualquer compromisso e, sem abandonar “a constante fidelidade à
autoridade e às legítimas instituições” em que se distinguiu, afirmou com a sua
vida e com a sua morte que “o homem não pode separar-se de Deus nem a política
da moral”[3].
As
sociedades democráticas actuais, onde louvavelmente todos participam na gestão
da coisa pública num clima de verdadeira liberdade[4], exigem novas e mais amplas formas de participação na vida
pública da parte dos cidadãos, cristãos e não cristãos. Todos podem, de facto,
contribuir através do voto na eleição dos legisladores e dos governantes e,
também de outras formas na definição das orientações políticas e das opções
legislativas que, no seu entender, melhor promovam o bem comum[5]. Num sistema político democrático, a vida não poderia
processar-se de maneira profícua sem o envolvimento activo, responsável e
generoso de todos, “mesmo na diversidade e complementaridade de formas, níveis,
funções e responsabilidades”[6].
Através
do cumprimento dos comuns deveres civis, “guiados pela consciência cristã”[7] e em conformidade com os valores com ela congruentes, os fiéis
leigos desempenham também a função que lhes é própria de animar cristãmente a
ordem temporal, no respeito da natureza e da legítima autonomia da mesma[8], e cooperando com os outros cidadãos, segundo a sua
competência específica e sob a própria responsabilidade[9]. É consequência deste ensinamento fundamental do Concílio
Vaticano II que “os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar de
participar na ‘política’, ou seja, na multíplice e variada acção económica,
social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma
orgânica e institucional o bem comum”[10], que compreende a promoção e defesa de bens, como são a ordem
pública e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito da vida humana e do
ambiente, a justiça, a solidariedade, etc.
A
presente Nota não tem a pretensão de repropor o inteiro ensinamento da
Igreja em matéria, aliás resumido, nas suas linhas essenciais, no Catecismo da Igreja
Católica; entende apenas relembrar alguns princípios próprios da consciência
cristã, que inspiram o empenho social e político dos católicos nas sociedades
democráticas[11]. Fá-lo, porque nestes últimos tempos, não raras vezes sob a
pressão dos acontecimentos, apareceram orientações ambíguas e posições
discutíveis, que tornam oportuna a clarificação de aspectos e dimensões
importantes da temática em questão.
II. Alguns
pontos fulcrais no actual debate cultural e político
2. A
sociedade civil encontra-se hoje dentro de um processo cultural complexo, que
evidencia o fim de uma época e a incerteza relativamente à nova que desponta no
horizonte. As grandes conquistas de que se é espectadores obrigam a rever o
caminho positivo que a humanidade percorreu no progresso e na conquista de
condições de vida mais humanas. O crescimento de responsabilidades para com os
Países ainda em fase de desenvolvimento é certamente um sinal de grande
relevância, que denota a crescente sensibilidade pelo bem comum. Ao mesmo
tempo, porém, não se podem ignorar os graves perigos, para os quais certas
tendências culturais tentam orientar as legislações e, por conseguinte, os comportamentos
das futuras gerações.
Constata-se
hoje um certo relativismo cultural, que apresenta sinais evidentes da sua
presença, quando teoriza e defende um pluralismo ético que sanciona a
decadência e a dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural. Em
conformidade com essa tendência, não é raro, infelizmente, encontrar, em
declarações públicas, afirmações que defendem que esse pluralismo ético é
condição para a democracia[12]. Assim, verifica-se que, por um lado, os cidadãos reivindicam
para as próprias escolhas morais a mais completa autonomia e, por outro, os
legisladores julgam respeitar essa liberdade de escolha, quando formulam leis
que prescindem dos princípios da ética natural, deixando-se levar
exclusivamente pela condescendência com certas orientações culturais ou morais
transitórias[13], como se todas as concepções possíveis da vida tivessem o
mesmo valor. Ao mesmo tempo, invocando erroneamente o valor da tolerância,
pede-se a uma boa parte dos cidadãos – entre eles, aos católicos – que
renunciem a contribuir para a vida social e política dos próprios Países
segundo o conceito da pessoa e do bem comum que consideram humanamente
verdadeiro e justo, a realizar através dos meios lícitos que o ordenamento
jurídico democrático põe, de forma igual, à disposição de todos os membros da
comunidade política. Basta a história do século XX para demonstrar que a razão
está do lado daqueles cidadãos que consideram totalmente falsa a tese
relativista, segundo a qual, não existiria uma norma moral, radicada na própria
natureza do ser humano e a cujo ditame deva submeter-se toda a concepção do
homem, do bem comum e do Estado.
3. Uma
tal concepção relativista do pluralismo nada tem a ver com a legítima liberdade
dos cidadãos católicos de escolherem, entre as opiniões políticas compatíveis
com a fé e a lei moral natural, a que, segundo o próprio critério, melhor se
coaduna com as exigências do bem comum. A liberdade política não é nem pode ser
fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual, todas as concepções do bem
do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor, mas sobre o facto de que as
actividades políticas visam, vez por vez, a realização extremamente concreta do
verdadeiro bem humano e social, num contexto histórico, geográfico, económico,
tecnológico e cultural bem preciso. Do concreto da realização e da diversidade
das circunstâncias brota necessariamente a pluralidade de orientações e de
soluções, que porém devem ser moralmente aceitáveis. Não cabe à Igreja formular
soluções concretas – e muito menos soluções únicas – para questões temporais,
que Deus deixou ao juízo livre e responsável de cada um, embora seja seu
direito e dever pronunciar juízos morais sobre realidades temporais, quando a
fé ou a lei moral o exijam[14]. Se o cristão é obrigado a “admitir a legítima multiplicidade
e diversidade das opções temporais”[15], é igualmente chamado a discordar de uma concepção do
pluralismo em chave de relativismo moral, nociva à própria vida democrática,
que tem necessidade de bases verdadeiras e sólidas, ou seja, de princípios
éticos que, por sua natureza e função de fundamento da vida social, não são
“negociáveis”.
No plano
da militância política concreta, há que ter presente que o carácter contingente
de algumas escolhas em matéria social, o facto de muitas vezes serem moralmente
possíveis diversas estratégias para realizar ou garantir um mesmo valor
substancial de fundo, a possibilidade de interpretar de maneira diferente
alguns princípios basilares da teoria política, bem como a complexidade técnica
de grande parte dos problemas políticos, explicam o facto de geralmente poder
dar-se uma pluralidade de partidos, dentro dos quais os católicos podem
escolher a sua militância para exercer – sobretudo através da representação
parlamentar – o seu direito-dever na construção da vida civil do seu País[16]. Tal constatação óbvia não pode todavia confundir-se com um
indistinto pluralismo na escolha dos princípios morais e dos valores
substanciais, a que se faz referência. A legítima pluralidade de opções
temporais mantém íntegra a matriz donde promana o empenho dos católicos na
política, e esta matriz liga-se directamente à doutrina moral e social cristã.
É com um tal ensinamento que os leigos católicos têm de confrontar-se
constantemente para poder ter a certeza que a própria participação na vida
política é pautada por uma coerente responsabilidade para com as realidades
temporais.
A Igreja
é consciente que se, por um lado, a via da democracia é a que melhor exprime a
participação directa dos cidadãos nas escolhas políticas, por outro, isso só é
possível na medida que exista, na sua base, uma recta concepção da pessoa[17]. Sobre este princípio, o empenho dos católicos não pode
descer a nenhum compromisso; caso contrário, viriam a faltar o testemunho da fé
cristã no mundo e a unidade e coerência interiores dos próprios fiéis. A
estrutura democrática, sobre que pretende construir-se um Estado moderno, seria
um tanto frágil, se não tiver como seu fundamento a centralidade da pessoa. É,
aliás, o respeito pela pessoa que torna possível a participação democrática.
Como ensina o Concílio Vaticano II, a tutela “dos direitos da pessoa humana é
condição necessária para que os cidadãos, individualmente ou em grupo, possam
participar activamente na vida e na gestão da coisa pública”[18].
4. É a
partir daqui que se estende a complexa teia de problemáticas actuais, que não
tem comparação com as dos séculos passados. O avanço da ciência, com efeito,
permitiu atingir metas que abalam a consciência e obrigam a encontrar soluções
capazes de respeitar, de forma coerente e sólida, os princípios éticos.
Assiste-se, invés, a tentativas legislativas que, sem se preocuparem com as
consequências das mesmas para a existência e o futuro dos povos na formação da
cultura e dos comportamentos sociais, visam quebrar a intangibilidade da vida
humana. Os católicos, em tal emergência, têm o direito e o dever de intervir,
apelando para o sentido mais profundo da vida e para a responsabilidade que
todos têm perante a mesma. João Paulo II, na linha do perene ensinamento da
Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontram directamente
empenhados nas esferas da representação legislativa têm a “clara obrigação de
se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana. Para eles,
como para todo o católico, vale a impossibilidade de participar em campanhas de
opinião em favor de semelhantes leis, não sendo a ninguém consentido apoiá-las
com o próprio voto[19]. Isso não impede, como ensinou João Paulo II na Carta
Encíclica Evangelium
vitae sobre a eventualidade de não ser possível evitar ou revogar
totalmente uma lei abortista já em vigor ou posta em votação, que “um
parlamentar, cuja pessoal oposição absoluta ao aborto seja clara e por todos
conhecida, possa licitamente dar o próprio apoio a propostas tendentes a limitar
os danos de uma tal lei e a diminuir os seus efeitos negativos no plano da
cultura e da moralidade pública”[20].
Neste
contexto, há que acrescentar que a consciência cristã bem formada não permite a
ninguém favorecer, com o próprio voto, a actuação de um programa político ou de
uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos
com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez
que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é lógico isolar um só
dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina católica. Não basta o
empenho político em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja
para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem um católico pode pensar em
delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus
Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e o mundo.
Quando a
acção política se confronta com princípios morais que não admitem abdicações,
excepções ou compromissos de qualquer espécie, é então que o empenho dos
católicos se torna mais evidente e grávido de responsabilidade. Perante essas exigências
éticas fundamentais e irrenunciáveis, os crentes têm, efectivamente, de
saber que está em jogo a essência da ordem moral, que diz respeito ao bem
integral da pessoa. É o caso das leis civis em matéria de aborto e de eutanásia
(a não confundir com a renúncia ao excesso terapêutico, legítimo, mesmo
sob o ponto de vista moral), que devem tutelar o direito primário à vida, desde
o seu concebimento até ao seu termo natural. Do mesmo modo, há que afirmar o
dever de respeitar e proteger os direitos do embrião humano.
Analogamente, devem ser salvaguardadas a tutela e promoção da família,
fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexo diferente e protegida na
sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matéria de divórcio:
não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente no mesmo plano com a família
outras formas de convivência, nem estas podem receber, como tais, um
reconhecimento legal. Igualmente, a garantia da liberdade de educação,
que os pais têm em relação aos próprios filhos, é um direito inalienável, aliás
reconhecido nas Declarações internacionais dos direitos humanos. No mesmo
plano, devem incluir-se a tutela social dos menores e a libertação das
vítimas das modernas formas de escravidão (pense-se, por exemplo, na
droga e na exploração da prostituição). Não podem ficar fora deste elenco o
direito à liberdade religiosa e o progresso para uma economia que
esteja ao serviço da pessoa e do bem comum, no respeito da justiça social, do
princípio da solidariedade humana e do de subsidariedade, segundo o qual “os
direitos das pessoas, das famílias e dos grupos, e o seu exercício têm de ser
reconhecidos”[21]. Como não incluir, enfim, nesta exemplificação, o grande tema
da paz? Uma visão irénica e ideológica tende, por vezes, a secularizar o
valor da paz; noutros casos, cede-se a um juízo ético sumário, esquecendo a
complexidade das razões em questão. A paz é sempre “fruto da justiça e efeito
da caridade”[22]; exige a recusa radical e absoluta da violência e do
terrorismo e requer um empenho constante e vigilante da parte de quem está
investido da responsabilidade política.
III. Princípios
da doutrina católica sobre laicidade e pluralismo
5. Se,
perante tais problemáticas, é lícito pensar em utilizar uma pluralidade de
metodologias que reflectem sensibilidades e culturas diferentes, já não é
consentido a nenhum fiel apelar para o princípio do pluralismo e da autonomia
dos leigos em política, para favorecer soluções que comprometam ou atenuem a
salvaguarda das exigências éticas fundamentais ao bem comum da sociedade. Por
si, não se trata de “valores confessionais”, uma vez que tais exigências éticas
radicam-se no ser humano e pertencem à lei moral natural. Não exigem, da parte
de quem as defende, a profissão de fé cristã, embora a doutrina da Igreja as
confirme e tutele, sempre e em toda a parte, como um serviço desinteressado à
verdade sobre o homem e ao bem comum das sociedades civis. Não se pode, por
outro lado, negar que a política deve também regular-se por princípios que têm
um valor absoluto próprio, precisamente por estarem ao serviço da dignidade da
pessoa e do verdadeiro progresso humano.
6. O
apelo que muitas vezes se faz à “laicidade” que deveria guiar à acção
dos católicos, exige uma clarificação, não apenas de terminologia. A promoção
segundo consciência do bem comum da sociedade política nada tem a ver com o
“confessionalismo” ou a intolerância religiosa. Para a doutrina moral católica,
a laicidade entendida como autonomia da esfera civil e política da religiosa e
eclesiástica – mas não da moral – é um valor adquirido e
reconhecido pela Igreja, e faz parte do património de civilização já conseguido[23]. João Paulo II repetidas vezes alertou para os perigos que
derivam de qualquer confusão entre esfera religiosa e esfera política. “São
extremamente delicadas as situações, em que uma norma especificamente religiosa
se torna, ou tende a tornar-se, lei do Estado, sem que se tenha na devida conta
a distinção entre as competências da religião e as da sociedade política.
Identificar a lei religiosa com a civil pode efectivamente sufocar a liberdade
religiosa e até limitar ou negar outros direitos humanos inalienáveis”[24]. Todos os fiéis têm plena consciência de que os actos
especificamente religiosos (profissão da fé, prática dos actos de culto e dos
sacramentos, doutrinas teológicas, comunicação recíproca entre as autoridades
religiosas e os fiéis, etc.) permanecem fora das competências do Estado, que
nem deve intrometer-se neles nem, de forma alguma, exigi-los ou impedi-los, a
menos de fundadas exigências de ordem pública. O reconhecimento dos direitos
civis e políticos e a realização de serviços públicos não podem estar
condicionados a convicções ou prestações de natureza religiosa da parte dos
cidadãos.
Completamente
diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos, aliás como de
todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e promover e
defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à
justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da pessoa. O
facto de algumas destas verdades serem também ensinadas pela Igreja não diminui
a legitimidade civil e a “laicidade” do empenho dos que com elas se
identificam, independentemente do papel que a busca racional e a confirmação
ditada pela fé tenham tido no seu reconhecimento por parte de cada cidadão. A
“laicidade”, de facto, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita
as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em
sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma
religião específica, pois a verdade é uma só. Seria um erro confundir a justa autonomia,
que os católicos devem assumir em política, com a reivindicação de um princípio
que prescinde do ensinamento moral e social da Igreja.
Intervindo
nesta matéria, o Magistério da Igreja não pretende exercer um poder político
nem eliminar a liberdade de opinião dos católicos em questões contingentes.
Entende, invés – como é sua função própria – instruir e iluminar a consciência
dos fiéis, sobretudo dos que se dedicam a uma participação na vida política,
para que o seu operar esteja sempre ao serviço da promoção integral da pessoa e
do bem comum. O ensinamento social da Igreja não é uma intromissão no governo
de cada País. Não há dúvida, porém, que põe um dever moral de coerência aos
fiéis leigos, no interior da sua consciência, que é única e unitária. “Não pode
haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um lado, a chamada vida
‘espiritual’, com os seus valores e exigências, e, do outro, a chamada vida
‘secular’, ou seja, a vida de família, de trabalho, das relações sociais, do
empenho político e da cultura. O ramo, enxertado na videira, que é Cristo, leva
a sua linfa a todo o sector da actividade e da existência. Pois todos os
variados campos da vida laical fazem parte do plano de Deus, que quer que eles
sejam como que o ‘lugar histórico’ onde se revela e se realiza o amor de Jesus
Cristo para glória do Pai e serviço aos irmãos. Qualquer actividade, qualquer
situação, qualquer empenho concreto – quais, por exemplo, a competência e a
solidariedade no trabalho, o amor e a dedicação à família e à educação dos
filhos, o serviço social e político, a proposta da verdade no âmbito da
cultura – são ocasiões providenciais para um ‘constante exercício da fé, da
esperança e da caridade’”[25]. Viver e agir politicamente em conformidade com a própria
consciência não significa acomodar-se passivamente em posições estranhas ao
empenho político ou numa espécie de confessionalismo; é, invés, a expressão com
que os cristãos dão o seu coerente contributo para que, através da política, se
instaure um ordenamento social mais justo e coerente com a dignidade da pessoa
humana.
Nas
sociedades democráticas todas as propostas são discutidas e avaliadas
livremente. Aquele que, em nome do respeito da consciência individual, visse no
dever moral dos cristãos de ser coerentes com a própria consciência um sinal
para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir em
política de acordo com as próprias convicções relativas ao bem comum, cairia
numa espécie de intolerante laicismo. Com tal perspectiva pretende-se
negar, não só qualquer relevância política e cultural da fé cristã, mas até a
própria possibilidade de uma ética natural. Se assim fosse, abrir-se-ia caminho
a uma anarquia moral, que nada e nunca teria a ver com qualquer forma de
legítimo pluralismo. A prepotência do mais forte sobre o fraco seria a
consequência lógica de uma tal impostação. Aliás, a marginalização do
Cristianismo não poderia ajudar ao projecto de uma sociedade futura e à
concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios
fundamentos espirituais e culturais da civilização[26].
IV. Considerações
sobre aspectos particulares
7. Aconteceu,
em circunstâncias recentes, que também dentro de algumas associações ou
organizações de inspiração católica, surgiram orientações em defesa de forças e
movimentos políticos que, em questões éticas fundamentais, exprimiram posições
contrárias ao ensinamento moral e social da Igreja. Tais escolhas e
alinhamentos, estando em contradição com princípios basilares da consciência
cristã, não são compatíveis com a pertença a associações ou organizações que se
definem católicas. Verificou-se igualmente, que certas revistas e jornais
católicos em determinados países, por ocasião de opções políticas, orientaram
os eleitores de modo ambíguo e incoerente, criando equívocos sobre o sentido da
autonomia dos católicos em política, e não tendo em conta os princípios acima
referidos.
A fé em
Jesus Cristo, que Se definiu a Si mesmo “o caminho, a verdade e a vida” (Jo
14,6), exige dos cristãos o esforço de se empenharem mais decididamente na
construção de uma cultura que, inspirada no Evangelho, reproponha o património
de valores e conteúdos da Tradição católica. A necessidade de apresentar em
termos culturais modernos o fruto da herança espiritual, intelectual e moral do
catolicismo torna-se extremamente urgente e inadiável, até para se evitar o
risco de uma diáspora cultural dos católicos. Por outro lado, a espessura
cultural alcançada e a madura experiência de empenho político que os católicos,
em diversos países, souberam exprimir, sobretudo nas décadas a seguir à segunda
guerra mundial, não permite pô-los em nenhum complexo de inferioridade
relativamente a outras propostas que a história recente mostrou serem fracas ou
radicalmente falimentares. É insuficiente e redutivo pensar que o empenho
social dos católicos possa limitar-se a uma simples transformação das estruturas,
porque, não existindo na sua base uma cultura capaz de acolher, justificar e
projectar as instâncias que derivam da fé e da moral, as transformações
apoiar-se-iam sempre em alicerces frágeis.
A fé
nunca pretendeu manietar num esquema rígido os conteúdos socio-políticos, bem
sabendo que a dimensão histórica, em que o homem vive, impõe que se admita a
existência de situações não perfeitas e, em muitos casos, em rápida mudança.
Neste âmbito, há que recusar as posições políticas e os comportamentos que se inspiram
numa visão utópica que, ao transformar a tradição da fé bíblica numa espécie de
profetismo sem Deus, instrumentaliza a mensagem religiosa, orientando a
consciência para uma esperança unicamente terrena que anula ou redimensiona a
tensão cristã para a vida eterna.
Ao mesmo
tempo, a Igreja ensina que não existe autêntica liberdade sem a verdade.
“Verdade e liberdade ou se conjugam juntas ou miseramente juntas desaparecem”,
escreveu João Paulo II[27]. Numa sociedade, onde a verdade não for prospectada e não se
procurar alcançá-la, resultará também enfraquecida toda a forma de exercício
autêntico de liberdade, abrindo-se o caminho a um libertinismo e individualismo,
prejudiciais à tutela do bem da pessoa e da inteira sociedade.
8. A tal
propósito, convém recordar uma verdade que hoje nem sempre é bem entendida ou
formulada com exactidão na opinião pública corrente; a de que o direito à
liberdade de consciência e, de modo especial, à liberdade religiosa, proclamado
pela Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II, está fundado
sobre a dignidade ontológica da pessoa humana e, de maneira nenhuma, sobre uma
inexistente igualdade entre as religiões e os sistemas culturais humanos[28]. Nesta linha, o Papa Paulo VI afirmou que “o Concílio, de
modo nenhum, funda um tal direito à liberdade religiosa sobre o facto de que
todas as religiões e todas as doutrinas, mesmo erróneas, tenham um valor mais
ou menos igual; funda-o, invés, sobre a dignidade da pessoa humana, que exige
que não se a submeta a constrições exteriores, tendentes a coarctar a
consciência na procura da verdadeira religião e na adesão à mesma”[29]. A afirmação da liberdade de consciência e da liberdade
religiosa não está, portanto, de modo nenhum em contradição com a condenação
que a doutrina católica faz do indiferentismo e do relativismo religioso[30]; pelo contrário, é plenamente coerente com ela.
V. Conclusão
9. As
orientações contidas na presente Nota entendem iluminar um dos mais
importantes aspectos da unidade de vida do cristão: a coerência entre a fé e a
vida, entre o evangelho e a cultura, recomendada pelo Concílio Vaticano II.
Este exorta os fiéis “a cumprirem fielmente os seus deveres temporais,
deixando-se conduzir pelo espírito do evangelho. Afastam-se da verdade aqueles
que, pretextando que não temos aqui cidade permanente, pois demandamos a
futura, crêem poder, por isso mesmo, descurar as suas tarefas temporais, sem se
darem conta de que a própria fé, de acordo com a vocação de cada um, os obriga
a um mais perfeito cumprimento delas”. Queiram os fiéis “poder exercer as suas
actividades terrenas, unindo numa síntese vital todos os esforços humanos,
familiares, profissionais, científicos e técnicos, com os valores religiosos,
sob cuja altíssima jerarquia tudo coopera para a glória de Deus”[31].
O Sumo
Pontífice João Paulo II na Audiência de 21 de Novembro de 2002 aprovou a
presente Nota, decidida na Sessão Ordinária desta Congregação, e mandou que
fosse publicada.
Roma,
sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 24 de Novembro de 2002, Solenidade
de N. S. Jesus Cristo Rei do Universo.
X Joseph Card. Ratzinger
Prefeito
X Tarcísio Bertone, SDB
Arcebispo emérito de Vercelli
Secretário
[1] Carta a
Diogneto, 5.5. Cfr. também Catecismo da Igreja Católica, n. 2240.