CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ
CONSIDERAÇÕES
SOBRE OS PROJECTOS
DE RECONHECIMENTO LEGAL
DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS
HOMOSSEXUAIS
INTRODUÇÃO
1. Diversas questões relativas à
homossexualidade foram recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João
Paulo II e pelos competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito,
de um fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não
se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A preocupação
é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem conceder
reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em certos casos,
mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes Considerações não contêm
elementos doutrinais novos; entendem apenas recordar os pontos essenciais sobre
o referido problema e fornecer algumas argumentações de carácter racional, que
possam ajudar os Bispos a formular intervenções mais específicas, de acordo com
as situações particulares das diferentes regiões do mundo: intervenções
destinadas a proteger e promover a dignidade do matrimónio, fundamento da
família, e a solidez da sociedade, de que essa instituição é parte
constitutiva. Têm ainda por fim iluminar a actividade dos políticos católicos,
a quem se indicam as linhas de comportamento coerentes com a consciência
cristã, quando tiverem de se confrontar com projectos de lei relativos a este
problema.(2) Tratando-se de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as
seguintes argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que
estão empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.
I. NATUREZA
E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS
DO MATRIMÓNIO
2. O ensinamento da Igreja sobre
o matrimónio e sobre a complementaridade dos sexos propõe uma verdade,
evidenciada pela recta razão e reconhecida como tal por todas as grandes
culturas do mundo. O matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas.
Foi fundado pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e
finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a certeza de
que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da
recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das
suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na
geração e educação de novas vidas.
3. A verdade natural sobre o
matrimónio foi confirmada pela Revelação contida nas narrações bíblicas da
criação e que são, ao mesmo tempo, expressão da sabedoria humana originária, em
que se faz ouvir a voz da própria natureza. São três os dados fundamentais do
plano criador relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.
Em primeiro lugar, o homem,
imagem de Deus, foi criado « homem e mulher » (Gn 1, 27). O
homem e a mulher são iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e
mulher. A sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro,
é elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e espírito
se unem.
Depois, o matrimónio é instituído
pelo Criador como forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas
que requer o exercício da faculdade sexual. « Por isso, o homem deixará o
seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só
carne » (Gn 2, 24).
Por fim, Deus quis dar à união do
homem e da mulher uma participação especial na sua obra criadora. Por isso,
abençoou o homem e a mulher com as palavras: « Sede fecundos e
multiplicai-vos » (Gn 1, 28). No plano do Criador, a
complementaridade dos sexos e a fecundidade pertencem, portanto, à própria
natureza da instituição do matrimónio.
Além disso, a união matrimonial
entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A
Igreja ensina que o matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da
Igreja (cf. Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de
diminuir o valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a
mulher, confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9).
4. Não existe nenhum fundamento
para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões
homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família. O matrimónio é
santo, ao passo que as relações homossexuais estão em contraste com a lei moral
natural. Os actos homossexuais, de facto, « fecham o acto sexual ao dom
da vida. Não são fruto de uma verdadeira complementaridade afectiva e sexual.
Não se podem, de maneira nenhuma, aprovar ».(4)
Na Sagrada Escritura, as relações
homossexuais « são condenadas como graves depravações... (cf. Rm 1, 24-27; 1 Cor
6, 10; 1 Tm 1, 10). Desse juízo da Escritura não se pode concluir
que todos os que sofrem de semelhante anomalia sejam pessoalmente responsáveis
por ela, mas nele se afirma que os actos de homossexualidade são
intrinsecamente desordenados ».(5) Idêntico juízo moral se encontra em
muitos escritores eclesiásticos dos primeiros séculos,(6) e foi unanimemente
aceite pela Tradição católica.
Também segundo o ensinamento da
Igreja, os homens e as mulheres com tendências homossexuais « devem ser
acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve evitar-se, para com eles,
qualquer atitude de injusta discriminação ».(7) Essas pessoas, por outro
lado, são chamadas, como os demais cristãos, a viver a castidade.(8) A
inclinação homossexual é, todavia, « objectivamente desordenada
»,(9) e as práticas homossexuais « são pecados gravemente contrários à
castidade ».(10)
II. ATITUDES PERANTE O PROBLEMA
DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
5. Em relação ao fenómeno das
uniões homossexuais, existentes de facto, as autoridades civis assumem diversas
atitudes: por vezes, limitam-se a tolerar o fenómeno; outras vezes, promovem o
reconhecimento legal dessas uniões, com o pretexto de evitar, relativamente a
certos direitos, a discriminação de quem convive com uma pessoa do mesmo sexo;
nalguns casos, chegam mesmo a favorecer a equivalência legal das uniões
homossexuais com o matrimónio propriamente dito, sem excluir o reconhecimento
da capacidade jurídica de vir a adoptar filhos.
Onde o Estado assume uma política
de tolerância de facto, sem implicar a existência de uma lei que explicitamente
conceda um reconhecimento legal de tais formas de vida, há que discernir bem os
diversos aspectos do problema. É imperativo da consciência moral dar, em todas
as ocasiões, testemunho da verdade moral integral, contra a qual se opõem tanto
a aprovação das relações homossexuais como a injusta discriminação para com as
pessoas homossexuais. São úteis, portanto, intervenções discretas e prudentes,
cujo conteúdo poderia ser, por exemplo, o seguinte: desmascarar o uso
instrumental ou ideológico que se possa fazer de dita tolerância; afirmar com
clareza o carácter imoral desse tipo de união; advertir o Estado para a necessidade
de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da
moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão
errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas necessárias
e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio fenómeno. Àqueles que,
em nome dessa tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos
direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a
tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal.
Em presença do reconhecimento
legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio,
com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo
claro e incisivo. Há que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na
promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do
possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação. Nesta
matéria, cada qual pode reivindicar o direito à objecção de consciência.
III. ARGUMENTAÇÕES RACIONAIS
CONTRA O RECONHECIMENTO LEGAL
DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
6. A compreensão das razões que
inspiram o dever de se opor desta forma às instâncias que visem legalizar as
uniões homossexuais exige algumas considerações éticas específicas, que são de
diversa ordem.
De ordem relativa à recta
razão
A função da lei civil é
certamente mais limitada que a da lei moral.(11) A lei civil, todavia, não pode
entrar em contradição com a recta razão sob pena de perder a força de obrigar a
consciência.(12) Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que
estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela recta razão,
e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienáveis de toda a
pessoa.(13) As legislações que favorecem as uniões homossexuais são contrárias
à recta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo sexo garantias
jurídicas análogas às da instituição matrimonial. Considerando os valores em
causa, o Estado não pode legalizar tais uniões sem faltar ao seu dever de
promover e tutelar uma instituição essencial ao bem comum, como é o matrimónio.
Poderá perguntar-se como pode ser
contrária ao bem comum uma lei que não impõe nenhum comportamento particular,
mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente
parece não comportar injustiça para com ninguém. A tal propósito convém
reflectir, antes de mais, na diferença que existe entre o comportamento
homossexual como fenómeno privado, e o mesmo comportamento como relação social
legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituições do
ordenamento jurídico. O segundo fenómeno, não só é mais grave, mas assume uma
relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alterações na
inteira organização social, que se tornariam contrárias ao bem comum. As leis
civis são princípios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para
o bem ou para o mal. « Desempenham uma função muito importante, e por
vezes determinante, na promoção de uma mentalidade e de um costume ».(14)
As formas de vida e os modelos que nela se exprimem não só configuram
externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas
gerações, a compreensão e avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões
homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores
morais fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial.
De ordem biológica e
antropológica
7. Nas uniões homossexuais estão
totalmente ausentes os elementos biológicos e antropológicos do matrimónio e da
família, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas
uniões. Estas não se encontram em condição de garantir de modo adequado a
procriação e a sobrevivência da espécie humana. A eventual utilização dos meios
postos à sua disposição pelas recentes descobertas no campo da fecundação
artificial, além de comportar graves faltas de respeito à dignidade humana,(15)
não alteraria minimamente essa sua inadequação.
Nas uniões homossexuais está
totalmente ausente a dimensão conjugal, que representa a forma humana e
ordenada das relações sexuais. Estas, de facto, são humanas, quando e enquanto
exprimem e promovem a mútua ajuda dos sexos no matrimónio e se mantêm abertas à
transmissão da vida.
Como a experiência confirma, a
falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das
crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de
facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões
homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência
sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza
para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento
humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e pôr-se-ia
em aberta contradição com o princípio reconhecido também pela Convenção
internacional da ONU sobre os direitos da criança, segundo o qual, o interesse
superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte mais fraca e indefesa.
De ordem social
8. A sociedade deve a sua
sobrevivência à família fundada sobre o matrimónio. É, portanto, uma
contradição equiparar à célula fundamental da sociedade o que constitui a sua
negação. A consequência imediata e inevitável do reconhecimento legal das
uniões homossexuais seria a redefinição do matrimónio, o qual se converteria
numa instituição que, na sua essência legalmente reconhecida, perderia a
referência essencial aos factores ligados à heterossexualidade, como são, por
exemplo, as funções procriadora e educadora. Se, do ponto de vista legal, o
matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado apenas como um
dos matrimónios possíveis, o conceito de matrimónio sofrerá uma alteração
radical, com grave prejuízo para o bem comum. Colocando a união homossexual num
plano jurídico análogo ao do matrimónio ou da família, o Estado comporta-se de
modo arbitrário e entra em contradição com os próprios deveres.
Em defesa da legalização das
uniões homossexuais não se pode invocar o princípio do respeito e da não
discriminação de quem quer que seja. Uma distinção entre pessoas ou a negação
de um reconhecimento ou de uma prestação social só são inaceitáveis quando
contrárias à justiça.(16) Não atribuir o estatuto social e jurídico de matrimónio
a formas de vida que não são nem podem ser matrimoniais, não é contra a
justiça; antes, é uma sua exigência.
Nem tão pouco se pode
razoavelmente invocar o princípio da justa autonomia pessoal. Uma coisa é todo
o cidadão poder realizar livremente actividades do seu interesse, e que essas
actividades que reentrem genericamente nos comuns direitos civis de liberdade,
e outra muito diferente é que actividades que não representam um significativo
e positivo contributo para o desenvolvimento da pessoa e da sociedade possam
receber do Estado um reconhecimento legal especifico e qualificado. As uniões
homossexuais não desempenham, nem mesmo em sentido analógico remoto, as funções
pelas quais o matrimónio e a família merecem um reconhecimento específico e qualificado.
Há, pelo contrário, razões válidas para afirmar que tais uniões são nocivas a
um recto progresso da sociedade humana, sobretudo se aumentasse a sua efectiva
incidência sobre o tecido social.
De ordem jurídico
9. Porque as cópias matrimoniais
têm a função de garantir a ordem das gerações e, portanto, são de relevante
interesse público, o direito civil confere-lhes um reconhecimento
institucional. As uniões homossexuais, invés, não exigem uma específica atenção
por parte do ordenamento jurídico, porque não desempenham essa função em ordem
ao bem comum.
Não é verdadeira a argumentação,
segundo a qual, o reconhecimento legal das uniões homossexuais tornar-se-ia
necessário para evitar que os conviventes homossexuais viessem a perder, pelo
simples facto de conviverem, o efectivo reconhecimento dos direitos comuns que
gozam enquanto pessoas e enquanto cidadãos. Na realidade, eles podem sempre
recorrer – como todos os cidadãos e a partir da sua autonomia privada – ao
direito comum para tutelar situações jurídicas de interesse recíproco.
Constitui porém uma grave injustiça sacrificar o bem comum e o recto direito de
família a pretexto de bens que podem e devem ser garantidos por vias não
nocivas à generalidade do corpo social.(17)
IV. COMPORTAMENTOS DOS POLÍTICOS CATÓLICOS
PERANTE LEGISLAÇÕES FAVORÁVEIS
ÀS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
10. Se todos os fiéis são
obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os
políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que
lhes é própria. Na presença de projectos de lei favoráveis às uniões
homossexuais, há que ter presentes as seguintes indicações éticas.
No caso que se proponha pela
primeira vez à Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao
reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o
dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra
esse projecto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto
legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um acto gravemente imoral.
No caso de o parlamentar católico
se encontrar perante uma lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, deve
opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua
oposição: trata-se de um acto devido de testemunho da verdade. Se não for
possível revogar completamente uma lei desse género, o parlamentar católico,
atendo-se às orientações dadas pela Encíclica Evangelium
vitae, « poderia dar licitamente o seu apoio a propostas
destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos
negativos no plano da cultura e da moralidade pública », com a condição
de ser « clara e por todos conhecida » a sua « pessoal e
absoluta oposição » a tais leis, e que se evite o perigo de
escândalo.(18) Isso não significa que, nesta matéria, uma lei mais restritiva
possa considerar-se uma lei justa ou, pelo menos, aceitável; trata-se, pelo
contrário, da tentativa legítima e obrigatória de proceder à revogação, pelo
menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogação total não é por enquanto
possível.
CONCLUSÃO
11. A Igreja ensina que o
respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à
aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões
homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a
união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade.
Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio,
significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de
convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores
fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não
pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a
sociedade.
O Sumo Pontífice João Paulo
II, na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito,
aprovou as presentes Considerações, decididas na Sessão Ordinária desta
Congregação, e mandou que fossem publicadas.
Roma, sede da Congregação para a
Doutrina da Fé, 3 de Junho de 2003, memória de São Carlos Lwanga e
companheiros, mártires.
Joseph Card. Ratzinger
Prefecto
Angelo Amato,
S.D.B.
Arzobispo titular de Sila
Secretario
(1) Cf. João Paulo II,
Alocuções por ocasião da recitação do Angelus, 20 de Fevereiro de 1994 e 19
de Junho de 1994; Discurso aos participantes na Assembleia Plenária do Conselho
Pontifício para a Família, 24 de Março de 1999; Catecismo da Igreja
Católica, nn. 2357-2359, 2396; Congregação para a Doutrina da Fé,
Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8; Carta sobre
a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986; Algumas
Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não
discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992; Conselho
Pontifício para a Família, Carta aos Presidentes das Conferências Episcopais
da Europa sobre a resolução do Parlamento Europeu em matéria de cópias
homossexuais, 25 de Março de 1994; Família, matrimónio e « uniões
de facto », 26 de Julho de 2000, n. 23.
(2) Cf. Congregação para a
Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao empenho e
comportamento dos católicos na vida política, 24 de Novembro de 2002, n. 4.
(3) Cf. Concílio Vaticano II,
Constituição pastoral Gaudium et spes, n. 48.
(4) Catecismo da Igreja
Católica, n. 2357.
(5) Congregação para a Doutrina
da Fé, Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8.
(6) Cf. por exemplo, S.
Policarpo, Carta aos Filipenses, V, 3; S. Justino, Primeira Apologia,
27, 1-4; Atenágoras, Súplica em favor dos cristãos, 34.
(7) Catecismo da Igreja
Católica, n. 2358; cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a
cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 10.
(8) Cf. Catecismo da Igreja
Católica, n. 2359; Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura
pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 12.
(9) Catecismo da Igreja
Católica, n. 2358.
(10) Ibid., n. 2396.
(11) Cf. João Paulo II, Carta
encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 71.
(12) Cf. ibid., n. 72.
(13) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa
Theologiae, I-II, q. 95, a. 2.
(14) João Paulo II, Carta
encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 90.
(15) Cf. Congregação para a
Doutrina da Fé, Instrução Donum vitae, 22 de Fevereiro de 1987, II. A.
1-3.
(16) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa
Theologiae, II-II, q. 63, a. 1, c.
(17) Deve, além disso, ter-se
presente que existe sempre « o perigo de uma legislação, que faça da
homossexualidade uma base para garantir direitos, poder vir de facto a
encorajar uma pessoa com tendências homossexuais a declarar a sua homossexualidade
ou mesmo a procurar um parceiro para tirar proveito das disposições da
lei » (Congregação para a Doutrina da Fé, Algumas Considerações sobre
a Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas
homossexuais, 24 de Julho de 1992, n. 14).
(18) João Paulo II, Carta
encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 73.