Aborto e pensamento social católico

Entrevista com o Pe. Thomas D. Williams

ROMA, sexta-feira, 15 de setembro de 2006 (ZENIT.org).- Nesta sexta-feira, o Conselho Pontifício Justiça e Paz, junto com a Associação Internacional para a Doutrina Social Católica, começaram uma conferência de dois dias com o título «A Defesa da Vida: Uma Missão para a Doutrina Social Católica».

Zenit entrevistou o Pe. Thomas D. Williams, decano da Faculdade de Teologia da Universidade Regina Apostolorum de Roma, que apresentou no simpósio uma palestra sobre a relação entre o aborto e a doutrina social católica.

--Por que é necessária esta conferência?

--Padre Williams: Em sua carta de convite, o cardeal Renato Martino indicava com grande franqueza que «a doutrina social da Igreja, até hoje, não deu a devida ênfase à defesa da vida desde a concepção até seu fim natural».

Uma das perguntas mais freqüentes que me fazem, quando as pessoas sabem que leciono doutrina social católica em Roma, é se incluo ou não a questão do aborto, e especificamente a encíclica «Evangelium Vitae» em meu curso. As pessoas querem saber o que a doutrina social católica tem a dizer sobre os temas da vida, e especialmente sobre o aborto.

--O tema do aborto pertence propriamente à área da doutrina social católica? Não é uma questão para a Bioética?

--Padre Williams: Tradicionalmente o aborto não foi incluído na esfera da doutrina social católica. Recordo que esta área de estudo -- ética social católica -- toma como ponto fundamental de referência um conjunto de textos magisteriais com freqüência chamados «encíclicas sociais», formalmente iniciados com a encíclica «Rerum Novarum» do Papa Leão XIII em 1891, e que chegam até a encíclica «Centesimus Annus» de João Paulo II, em 1991. No cânon informal de «encíclicas sociais», a palavra aborto aparece apenas quatro vezes, e o tema nunca é enfrentado com profundidade. Por esta razão, normalmente se exclui dos cursos de doutrina social, e é considerado tema de outras disciplinas.

--Mas sendo um tema social importante, por que o aborto foi ignorado nas encíclicas sociais?

--Padre Williams: Historicamente, as encíclicas sociais, e a própria doutrina social católica até certo ponto, derivam de uma única encíclica: a «Rerum Novarum» de Leão XIII. As outras encíclicas sociais procuraram explicitamente manter uma estreita relação com a «Rerum Novarum» e com freqüência foram escritas para comemorar importantes aniversários do texto desse Papa. Tanto o Papa Pio XI como o Papa João XXIII chamaram a «Rerum Novarum» de a Carta Magna do pensamento social da Igreja, e o Papa João Paulo II disse que esta «criou um paradigma duradouro para a Igreja».

Devido à importância da «Rerum Novarum», as posteriores encíclicas atualizaram a análise ética da questão social à luz das novas realidades, mas geralmente seguindo as categorias estabelecidas pela «Rerum Novarum». Pela luz das novas realidades, mas geralmente seguindo as categorias estabelecidas pela «Rerum Novarum». Por conseguinte, o enfoque inicial sobre a questão econômica não deixou nunca seu lugar central no pensamento social católico.

Enquanto a «Rerum Novarum» tratou habilmente o problema social, analisando a solução socialista e reafirmando a crença católica em um direito natural à propriedade privada, não se ocupou de dar lugar à outras questões essenciais de justiça social. Leão XIII não tinha a intenção de redigir um tratado completo de ética social cristã. A «Rerum Novarum» foi uma meditada resposta a uma preocupação pastoral importante, mas esperar encontrar nela o modelo de ensino da Igreja sobre todo tema social é pedir mais do que o documento queria oferecer.

--Foram realizados esforços para preencher a lacuna?

--Padre Williams: Antes de mais nada, devo mencionar que o magistério papal foi tudo menos silencioso ou negligente sobre o problema do aborto. Em numerosas ocasiões, o Papa João Paulo II falou energicamente sobre a questão, e sua encíclica de 1995 «Evangelium Vitae» enfrenta a matéria do aborto em grande extensão.

Nesta encíclica, o Papa João Paulo II enlaçou explicitamente a questão do aborto com o pensamento social católico. Fez uma comparação entre o aborto como um assunto de injustiça social e a questão operária, enfrentada por Leão XIII em 1891. Estas são palavras de João Paulo: «Assim como há um século a classe operária estava oprimida em seus direitos fundamentais, e a Igreja tomou sua defesa com grande valentia, proclamando os direitos sacrossantos da pessoa do trabalhador, da mesma forma agora, quando outra categoria de pessoas está oprimida em seu direito fundamental à vida, a Igreja sente o dever de dar voz, com a mesma valentia, a quem não tem voz». (no. 5).

--Então, a Igreja contempla o aborto como assunto de justiça social?

--Pe. Williams: Exatamente. O princípio reitor de todo o campo do pensamento social católico é a virtude da justiça social, com seus princípios articuladores de solidariedade, subsidiariedade e bem comum. O bem comum requer uma organização social que preveja e defenda os direitos humanos, o primeiro e mais básico dos quais é o direito à vida.

Tomemos a opção preferencial da Igreja pelos pobres, que indica aos cristãos prestar especial atenção a quem está mais necessitado. Assim como uma mãe ou um pai dedica uma desproporcionada quantidade de tempo e energia a um filho quando está enfermo, sem que por esta razão diminua o amor pelos demais filhos, os cristãos estão chamados a centrar seus esforços preferencialmente para os mais necessitados e indefesos entre nós. Aplicando este princípio à sociedade contemporânea, a injustiça social que mais grita à consciência cristã é o deliberado e massivo ataque aos membros mais vulneráveis da sociedade, os não nascidos.

--Mas o aborto é objetivamente mais grave que outras injustiças sociais às que a Igreja também presta atenção? Uma ética consistente da vida não vai além do aborto?

--Padre Williams: A defesa da Igreja da justiça social abrange todos os temas chave da vida e a atenção a um não diminui a importância dos outros. O aborto, contudo, sobressai como um caso único que merece singular atenção. Para enumerar rapidamente as razões desta singularidade, devemos considerar primeiro a simples magnitude do problema: cerca de 45 milhões de abortos legais cometidos, mais que a soma de todas as vítimas em todas as guerras da história humana.

Segundo, implica a morte dos mais inocentes e vulneráveis membros da sociedade.

Terceiro, perpetua este mal sistemático e legalmente, de modo que dá ao aborto um lugar de legitimidade moral. Dado que a lei informa a consciência das pessoas, a legalidade do aborto perpetua a mentalidade antivida e a separa de outros crimes contra a vida, como o terrorismo, assassinato em série, tráfico de seres humanos, e assim sucessivamente.

Quarto, o aborto repete o erro histórico de tomar toda uma categoria de seres humanos e desvalorizá-los a um status de segunda classe, privados de dignidade humana básica e dos direitos que se derivam dela.

--O que os católicos pretendem oferecer ao debate sobre o aborto que a bioética não ofereça? Qual é sua contribuição específica?

--Padre Williams: Dado que a doutrina social católica contribui tanto com este debate, é impossível fazer justiça a esta questão em poucas palavras. Em sua análise das dimensões sociocultural, política, familiar e econômica do atuar humano, a doutrina social da Igreja oferece inestimáveis pontos de referência para um debate público sobre o aborto.

Como mencionei antes, o ensinamento da Igreja sobre o conteúdo e requisitos do «bem comum» dá uma luz importante sobre o respeito e reverência para com a vida humana como um pilar da sociedade justa.

Também o princípio de igualdade, baseado na igual dignidade de todos os seres humanos, não só fundamenta nosso sistema democrático, mas também exige que não privemos ninguém desta essencial dignidade. Historicamente, os maiores males sociais perpetrados na humanidade -- genocídio, racismo, aborto, escravidão -- violaram sempre o princípio de igualdade, relegando todo um setor da família humana a um status inferior, com uma dignidade inferior ao resto. Dado que os direitos humanos derivam da dignidade humana, quando a última se põe em dúvida, os direitos caem ao mesmo tempo.

Como direito «legal», o aborto suscita incontáveis temas sociais que requerem uma resposta racional: as questões de objeção de consciência, o domínio da lei em uma democracia, a função pedagógica da lei, e o papel da verdade moral em um sistema democrático, por nomear algumas.

Com relação à política, o aborto também suscita numerosas questões morais: a retidão de terminados temas políticos frente a um enfoque «sem fissuras», a possibilidade de ser contrário pessoalmente enquanto que publicamente se apóia a legislação do aborto, a recepção dos sacramentos por políticos publicamente favoráveis ao aborto, a cooperação no mal de votantes e políticos, o apoio às leis «imperfeitas» sobre a vida, etc.

--Então, para onde vamos? Como pode o aborto ocupar seu legítimo lugar no pensamento social católico?

--Padre Williams: O primeiro passo é muito simples: tratar a grande encíclica de João Paulo sobre temas da vida, «Evangelium Vitae», como uma encíclica social e incluí-la em cursos e simpósios sobre doutrina social católica. João Paulo praticamente nos convida a fazer isto comparando o aborto à questão operária da «Rerum Novarum». Só esta medida seria um enorme passo na direção correta.