CARTA DE BRASÍLIA,

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Os membros e representantes da

Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida,

Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto,

Frente Parlamentar Evangélica,

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Lideranças Nacionais de Denominações Evangélicas,

Movimento Nacional Pró-vida Pró-Família,

Movimento Pró-Vida Família de Anápolis,

Associação Nacional Mulheres Pela Vida,

Missões Evangélicas Brasileiras,

Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida,

Associação Brasileira dos Juristas pela Vida,

LIBRA – São Paulo – Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil,

Associação dos Ex-Alunos de Direito Canônico da Arquidiocese de São Paulo

ATINI – Voz Pela Vida,

e ainda, de diversas entidades da sociedade civil,

reunidos na cidade de Brasília-DF, no dia 08 de maio de 2007, durante manifesto público com o tema: “GRANDE CLAMOR AOS CÉUS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL”, firmam a presente Carta de Brasília, dirigida ao Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e à sociedade brasileira, de forma geral, apresentando posição contrária à legalização do aborto no Brasil, considerando que:

- aborto é ato de extermínio de uma vida humana, visto que a ciência declara que ela tem início com a fecundação, o que o faz como fato científico, não podendo ser questionada pela fé, religião, filosofia, ou qualquer outro segmento;

- que o aborto é uma clara violação à vontade de Deus, revelada nas Escrituras Sagradas, nos mandamentos escritos do “Não Matarás” e do “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo”.

- que a livre interrupção da gravidez é uma afronta à Declaração Universal dos Direitos do Homem que define que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3º) e a Constituição Brasileira que tem como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, definindo como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida; bem como o artigo 4° do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é país signatário, portanto, com força constitucional;

- que o bebê ainda não nascido não é parte do corpo da mulher, mas uma vida absolutamente distinta e com corpo autônomo;

- que a mulher tem o direito de decidir engravidar ou não, mas não o direito de vida e morte sobre o filho;

- que o aborto é um atentado contra a saúde física, mental, emocional e espiritual da mulher;

- no aborto, há pelo menos quatro vítimas: a criança, a mulher, a família e a sociedade;

- que o aborto é ato contra a consciência e a dignidade humana;

- que o aborto nunca é uma solução dignificante, nem para quem o pratica, nem para a mulher que a ele se submete, e muito menos para a criança inocente; pelo contrário, o aborto provocado, mesmo nos países desenvolvidos onde é legalizado, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna;

- que a prática do aborto fomenta a intolerância e a discriminação contra as pessoas portadoras de necessidades especiais, visto que tem como um dos objetivos impedir o nascimento de crianças com anomalias e malformação congênitas;

- que nos Estados Unidos tem-se notícias de que a indústria do aborto é a 4ª economia e que estaria nas mãos do crime organizado;

- que há interesses escusos por parte dos grupos que financiam ricas campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma “raça superior” e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados);

- por fim, que o povo brasileiro tem se expressado, em sua esmagadora maioria, contrário ao aborto, conforme bem o comprova a última pesquisa Ibope, realizada em março de 2005, em que 97% se posiciona contrário à legalização do aborto;

Os que subscrevem este documento também registram repúdio:

- às últimas declarações do atual Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, que classificou o aborto como questão de saúde pública ao declarar que, ao ano, morrem milhares de mulheres em razão de aborto, quando os dados oficiais do próprio Ministério da Saúde não contabilizam sequer duzentas mortes; e que conclui por um número de abortos realizados, baseando-se em números e dados estatísticos questionáveis e inadequados, que misturam abortos espontâneos com provocados, realidades inteiramente distintas e inassimiláveis, tanto do ponto de vista jurídico, como ético, moral e médico;

- às declarações de parlamentares congressistas, que usam como argumentos os mesmos dados e números inadequados, para defender a aprovação de proposições que tramitam no Congresso Nacional, prevendo a interrupção da gravidez, sem o cuidado de observarem que os verdadeiros dados, disponíveis do Sistema Único de Saúde - SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apontam, nos últimos anos, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil.

Concluem que:

- Estado Democrático é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, conforme o preâmbulo de nossa Magna Carta;

- Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são, entre outros, a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o artigo 1° de nossa Constituição Federal, bem como o seu parágrafo único: ”Todo o poder emana do povo...”

- As políticas públicas devem se efetivar objetivando o bem comum e baseando-se em informações claras, seguras e precisas, o que não é o caso da campanha do Governo Federal com vistas à legalização do aborto, que, dentre outras questões, omite o número crescente de internações no SUS devidos a abortos espontâneos, que em alguns anos superaram mais da metade do número de internações por abortamento em geral;

- Deve ser aplicado o princípio da moralidade (Art. 37, caput, da Constituição Federal), ao direcionar e decidir sobre as verbas públicas;

- Que as políticas de Governo não podem e não devem violar o direito à vida, à dignidade humana ou promover e incentivar a discriminação e o preconceito (Art. 5. caput, art. 1º, III e art. 3º, IV da Constituição Federal) como se propõe o aborto ao determinar que os “indesejáveis” sejam eliminados .

Os presentes, no GRANDE CLAMOR CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, ainda lamentam:

- A vigência das Portarias do Ministério da Saúde que efetivam a prática do aborto com verbas públicas, notadamente a Portaria 1.508/2005, que prevê procedimento de interrupção da vida em caso de estupro nas unidades de saúde da rede SUS, nos casos previstos em lei, autorizando o procedimento sem a feitura sequer de um Boletim de Ocorrência Policial, aceitando, apenas, declaração e requerimento firmado pela suposta vítima;

- A falta de um Programa Nacional de valorização da vida desde a concepção, que preveja a construção de casas-lares de acolhida para gestantes em situação de risco; incentivo aos programas de adoção de crianças rejeitadas; cursos de método natural de fertilidade (Billings); campanhas de educação, esclarecendo ser a continência sexual o único meio comprovado e indiscutivelmente seguro de prevenção à gravidez precoce e indesejada, Aids, HPV, hepatite, entre outras DST’s;

- Descaso com políticas públicas para com os jovens e adolescentes, em discordância com a Carta Magna que prevê em seu Artigo 227: "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida...".

- A flagrante omissão do Governo em não identificar e não investigar quais os verdadeiros interesses dos grupos que patrocinam campanhas pela legalização do aborto no Brasil e o montante dos recursos por eles enviados ao Brasil para realização das campanhas.

Por último, rogam ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, que ao contrário de terem como meta a legalização do aborto, que só apresenta graves riscos para a mulher e que atenta contra a vida de inocentes, reforcem a proteção à família e o apoio à vida, desde sua concepção até seu desfecho natural, pois esta é a vontade do povo brasileiro e das religiões brasileiras. Vontade refletida em enquetes, pesquisas, consultas e manifestações em todo Brasil, com resultados e dados publicados pela imprensa e pela rede mundial de computadores (internet) demonstrando que o Brasil e o povo brasileiro dizem NÃO AO ABORTO E SIM À VIDA!

Brasília, 08 de maio de 2007.