«Eutanásia, Qualidade de Vida e Saúde»
Por Dr. Dalton Luiz
de Paula Ramos; professor de Bioética, membro
Correspondente da Pontifica Academia Para a Vida
SÃO PAULO, quinta-feira, 24 de março de 2005 (ZENIT.org).- Publicamos a seguir artigo do Dr. Dalton Luiz de Paula
Ramos intitulado «Eutanásia, Qualidade de Vida e Saúde». O texto foi difundido
pela Conferência Episcopal brasileira essa quarta-feira.
Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos é professor Associado de Bioética da USP (Universidade de São Paulo), membro da
Equipe de Assessores de Bioética da CNBB (Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil), coordenador do Projeto Ciências da Vida do
Núcleo Fé e Cultura da PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e
membro Correspondente da Pontifica Academia Para a Vida.
«Eutanásia, Qualidade de Vida e Saúde»
O caso da senhora norte-americana Terri
Schiavo tem suscitado grandes debates na mídia. Não é
uma simples situação individual pois a importância que
os meios de comunicação lhe atribuem põe em pauta o tema da eutanásia. Também
nas telas dos cinemas o tema da eutanásia está em cartaz.
No caso desta senhora, que depende de uma sonda gástrica
para se alimentar, como afirmou recentemente Dom Elio
Sgreccia, Presidente da Pontifícia Academia Para a
Vida, não se realizaram os exames médicos oficiais nem estudos para esclarecer
seu exato estado neurológico. A senhora Terri Schiavo parece que se encontra em uma espécie de estado
vegetativo subliminar, ao limite da consciência, que poderia definir-se como
“estado mínimo de consciência” (MCS, por suas siglas em inglês). Pode ser
considerada uma pessoa humana viva, privada de uma consciência plena, cujos
direitos jurídicos têm de ser reconhecidos, respeitados e defendidos. Por este
motivo, nestas condições, tirar a sonda de alimentação pode ser considerado
como eutanásia direta. Ainda, segundo o prelado, neste caso a sonda gástrica de
alimentação não pode ser considerada um “meio extraordinário” e nem sequer um
meio terapêutico. Dom Sgreccia considera que a
decisão da justiça norte-americana que determinou que fosse retirada a sonda
gástrica “é uma morte provocada através de uma forma cruel. Não é um ato
médico. Trata-se de tirar a água e o alimento para provocar a morte”.
A eutanásia direta entendida como uma ação ou omissão que,
em si ou na intenção, gera a morte a fim de suprimir a dor constitui um
assassinato gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito
pelo Deus vivo, seu Criador. É moralmente inadmissível
(Catecismo da Igreja Católica, n.2277).
A Igreja Católica também rejeita a chamada “obstinação
terapêutica”. Entende-se que pode ser legítima a interrupção de procedimentos
médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionais aos resultados
esperados. Não se quer dessa maneira provocar a morte; aceita-se
não poder impedi-la. Nesses casos as decisões devem ser tomadas pelo paciente,
se tiver a competência e a capacidade para isso; caso contrário, pelos que têm
direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses
legítimos do paciente (Catecismo da Igreja Católica, n.2278).
Muitos daqueles que defendem a eutanásia argumentam que
ela é uma forma de evitar o sofrimento, quando a vida não tem mais sentido,
quando não se dispõe de “qualidade de vida”.
Deve-se ter em conta, como nos diz o
Papa
Em 19 de fevereiro de 2005, quando do início dos trabalhos
da Assembléia Anual da Pontifícia Academia Para a Vida, no Vaticano, o Papa
João Paulo II encaminha aos seus membros uma Mensagem sobre “A qualidade de
vida e a ética da saúde” .
Na referida Mensagem, o Papa relembra que o significado da
expressão “qualidade de vida” hoje é interpretada como eficiência econômica,
consumismo desenfreado, beleza e prazer da vida física, esquecendo as dimensões
mais profundas da existência, como são as interpessoais,
espirituais e religiosas. No impulso da sociedade do bem-estar, a noção de
qualidade de vida fica reduzida a uma capacidade de gozar e de experimentar o
prazer.
Buscando nos propor um esclarecimento adequado para
retomarmos um correto entendimento antropológico e teológico da expressão
”qualidade de vida” o Pontífice nos propõe que reconheçamos e promovamos dois
aspectos.
Um primeiro aspecto é que o que distingue cada criatura
humana, a sua “qualidade essencial” é o fato de ter sido criado à imagem e
semelhança do próprio Criador. A pessoa humana é constituída de uma unidade de
corpo e de espírito e por esse motivo ela possui por essência uma dignidade
superior às outras criaturas visíveis, vivas e não vivas. Essa é a “qualidade” e “dignidade” do ser humano que existe em
cada momento da vida, desde o primeiro instante da sua concepção – o exato
momento da fecundação quando unindo-se óvulo com espermatozóide surge o embrião
humano -, até à morte natural. E essa “qualidade” e “dignidade” realiza-se plenamente na dimensão da vida eterna. Na
Mensagem o Papa afirma que como conseqüência desse entendimento “o homem deve
ser reconhecido e respeitado em qualquer condição de saúde, de enfermidade ou
de falta de habilidade”.
Um segundo aspecto importante para um correto entendimento
da expressão “qualidade de vida”, decorrente do primeiro, é que a partir desse
reconhecimento do direito à vida e da dignidade peculiar de cada pessoa, a sociedade
deve promover, em colaboração com a família e com os outros organismos
intermediários, as condições concretas para desenvolver de maneira harmoniosa a
personalidade de cada homem, em conformidade com as suas capacidades naturais.
Para a promoção harmoniosa de todas as dimensões da pessoa humana devem existir
condições sociais e ambientais adequadas, oferecidas a todos os homens,
qualquer que seja o país em que vivam.
Uma implicação prática disso, quando se fala de eutanásia,
é o dever dos órgãos estatais, responsáveis pelo financiamento e implantação
das políticas de atenção a saúde, de oferecer os “cuidados paliativos”, que são
os recursos técnicos (equipamentos e medicamentos) e humanos (equipe de saúde –
médicos, enfermeiros, psicólogo, assistente social, etc),
para atendimentos hospitalares e/ou domiciliares, que garantam os cuidados
devidos a uma pessoa doente de forma a ampará-la em todas as suas dimensões de
saúde.
Quanto ao conceito de “saúde”, esse também passou por
deformações. O Papa nos lembra que quando falamos de saúde desejamos fazer
referência a todas as dimensões da pessoa, na sua unidade harmônica e
recíproca: a dimensão corpórea, psicológica, espiritual e moral.
Esta última dimensão, a moral, não pode ser descuidada,
segundo o Papa. Cada pessoa tem uma responsabilidade a respeito da própria
saúde e daquela de quem ainda não alcançou a maturidade ou já não tem a
capacidade de administrar a sua própria saúde. A circunstancia em que se
encontra a pessoa doente, não é um problema só dela ou de seus parentes
próximos a quem caberia, então, “autonomamente” decidir pela vida ou pela
morte. A circunstancia de sofrimento em que se encontra um de nossos irmãos é
um desafio para todos. É um dever de caridade amparar o doente e seus familiares.
Na referida Mensagem o Papa afirma que a saúde não é um
bem absoluto, quando é compreendida numa concepção redutiva e deturpada, como
um bem físico, idealizado a ponto de limitar ou descuidar os bens superiores,
aduzindo razões de saúde até mesmo na rejeição da vida nascente. Ou poente,
quando a morte se anuncia.
Assim, em uma perspectiva realista e totalizante o Papa
nos retoma que a vida, a saúde, a qualidade e a dignidade da pessoa humana não
podem ser reduzidas a sua dimensão física.
É muito significativo que essas reflexões nos sejam
apresentadas pelo Papa João Paulo II nesse seu momento particular de vida. A
Mensagem do Papa, de 19 de fevereiro de 2005, nos é oferecida naqueles dias
entre duas internações hospitalares a que o Pontífice teve que se submeter. É
um idoso que fala para os idosos, é um doente que fala para os doentes.
Ensina-nos não só com suas palavras, mas também com seu exemplo pessoal, de
persistência e de amor a vida. Ensina-nos que a vida humana tem significado e
dignidade qualquer que seja a condição em que a pessoa se encontre e mesmo
enferma e debilitada a pessoa tem um papel a cumprir enquanto lhe restar um
sopro de vida.
ZP05032416