COMUNIDADE CRISTÃ

Pe. Laércio Dias de Moura S.J."

O tema proposto para esta nossa reflexão é "a comunidade cidadã".

Parece-me esta uma forma muito feliz de abordar a questão da cidadania, porque chama a atenção para um aspecto central da mesma, que parece ser desconhecido de muitos, ou, pelo menos, olvidado, a ponto de podermos afirmar que o conceito de cidadania está sendo esvaziado e empobrecido, com um conseqüente enfraquecimento do seu desempenho.

Na realidade vemos que muitos têm uma concepção esvaziada de cidadania, dos direitos que a mesma gera e dos deveres que impõe, quase que limitando-a a um exercício do direito de votar ou ao cumprimento de alguns deveres dos quais buscam escapar, como o de pagar impostos. A cidadania é concebida como algo que está relacionado unicamente com a realidade do Estado, não entrando em seu âmbito a idéia e o ideal de comunidade, da sociedade civil, a não ser unicamente através da consideração da sua organização política, que, nos tampos de hoje, é constituída pelo Estado.

Ora, o conceito de cidadania, em sua plenitude, partindo da consideração da dimensão social do ser humano, está relacionado de maneira especial com a comunidade, com a sociedade civil em que cada homem e cada mulher deve estar inserido.

É impossível na verdade explorar as riquezas contidas n conceito de cidadania sem encará-lo dentro da perspectiva mais ampla da natureza do homem, bem como da sua dignidade de pessoa humana, um ser corpóreo e espiritual. Esta caracterização do ser humano como ser espiritual e social aparece sob vestes jurídicas no Artigo I da Declaração Universal dos Direitos do Homem: " Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Na Doutrina Social da Igreja encontramos valiosos elementos para a exata formulação de um conceito pleno de cidadania. Nela encontramos a fundamentação da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a consideração do ser humano como um ser social, por sua natureza. Na exposição da vida social do ser humano a Doutrina Social da Igreja insiste na importância do bem comum, como fim perseguido pelo homem em sua vida social, que deve necessariamente ser regida pelos princípios da Solidariedade e da Subsidiariedade.

É tal a importância do aspecto social na vida do ser humano que Aristóteles chegou a propor a definição do homem como "animal social". A consideração do aspecto social é, pois, fundamental para a compreensão da dimensão do ser humano como pessoa.

É bem verdade que há também outros animais que têm uma vida caracterizada pela sociabilidade, como as abelhas, as formigas, os castores e outros. Mas a sociabilidade instintiva que praticam não se compara à do ser humano, que, apesar de ser também movido pelo instinto da sociabilidade, em virtude de sua natureza de animal racional, tem uma vivência social em níveis muito mais elevados, que são característica exclusivamente do homem.

Antes de mais nada é necessário ressaltar que a vida social não é tão somente uma expressão da natureza humana: ela é mais que isto, pois é uma exigência fundamental da mesma. Sem a vida social, na realidade, não só seria o homem incapaz de se desenvolver em plenitude, mas até mesmo incapaz de subsistir.

De fato o ser humano sozinho não seria capaz sequer de sobreviver. Perdidos seus pais nos primeiros meses de vida, o ser humano pereceria se não tivesse alguém que o acolhesse.

Mas o convívio e o contato com outros seres humanos é também imprescindível para o desenvolvimento gradual e pleno da pessoa humana. Mais ainda, sendo inteligente e livre por natureza, tem o ser humano, no seu íntimo, a tendência e a necessidade de se comunicar com seus semelhantes e abrir-se para eles no amor. E é na medida em que se abre para os seus semelhantes que o ser humano se realiza como pessoa e se prepara e adestra para o seu relacionamento com o próprio Deus, como insinua a afirmação de São João, que desafia nossa reflexão: "Porque aquele que não ama o seu irmão, a quem vê, é incapaz de amar a Deus a quem não vê’(l Jo.4,20).

Nesta abertura para os seus semelhantes o ser humano experimenta a necessidade de comunicar os bens que possui, sobretudo os intelectuais e espirituais, bem como a necessidade de exprimir o seu afeto. É curioso que o ser humano cresce como pessoa, valorizando-se como ser, na medida em que se dá. Este é um dos aspectos que confirmam a espiritualidade do ser humano. Quando damos a alguém algo material que possuímos, ou damos tudo e ficamos sem nada, ou damos uma parte e ficamos com outra. Só um ser espiritual, que não tem partes, pode dar de si, sem dar uma parte de si mesmo. O homem nada perde ao comunicar suas idéias ou exercitar seus afetos. Pelo contrário, alcança idéias mais profundas no esforço de expressá-las para outrem, e atinge afetos cada vez mais puros, na medida em que os exercita.

O Concílio Vaticano II na Gaudium et Spes, reafirma esta dependência do ser humano com relação à vida social, ressaltando a mútua dependência entre pessoa Humana e Sociedade Humana. "A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro. A pessoa humana é e deve ser o princípio, sujeito e fim de todas as instituições sociais porque, por sua natureza, necessita absolutamente da vida social.

A vida social não é portanto algo acrescentado ao homem: assim o homem desenvolve-se em todas as suas qualidades mediante a comunicação com os outros, pelas obrigações mútuas, pelo diálogo com os irmãos, e pode corresponder à sua vocação (n. 25).

Nota o Concílio que, "em nossos tempos, por diversos motivos, as relações mútuas e interdependências multiplicam-se cada dia", dando, origem ao aparecimento de "diversas associações e instituições de direito público e privado". Embora advertindo que "este fato chamado socialização, não carece de perigos", reconhece o Concílio que o mesmo "é portador de muitas vantagens para consolidar e aumentar as qualidades da pessoa humana e para defender os seus direitos" (G.S. n. 25).

Contudo, insiste o Concílio em que "dos vínculos sociais necessários ao cultivo e aperfeiçoamento do homem alguns, como a família e a comunidade política correspondem mais à sua natureza íntima" (G.S.25). Vamos por isto, logo adiante abordar só estas duas instituições: a família e a sociedade. Mas antes, parece imprescindível tratar de um aspecto fundamental em qualquer tipo de instituição social a que pertença o homem, seja a família, seja a sociedade civil, sejam as associações e instituições de escolha livre - o conceito e a realidade do bem comum.

Na sua vida em qualquer tipo de sociedade o ser humano defronta-se com um novo objetivo, que ele tem que se empenhar por conciliar com a simples busca irrestrita do próprio bem. O fim de toda e cada sociedade é o bem comum e o ser humano que pertence àquela sociedade tem o dever de buscar o bem comum, mesmo que isto possa implicar numa restrição a um bem seu particular.

Na doutrina da Igreja sobre a vida social do homem encontramos regras muito claras sobre o bem comum e sua relação com o bem de cada pessoa componente de uma determinada sociedade.

O princípio fundamental na matéria é assim explicitado pelo Catecismo da Igreja Católica: "Em conformidade com a natureza social do homem o bem de cada um está necessariamente relacionado com o bem comum. Este só pode ser definido em referência à pessoa humana"(n.1905).

Vemos assim uma dependência recíproca. De uma parte o bem de cada pessoa está necessariamente relacionado com o bem comum, não é algo de absoluto ou irrestrito. De outra parte o bem comum só pode ser definido em referência à pessoa humana, respeitando e promovendo os direitos fundamentais da mesma.

Como é notado no Catecismo, "se cada comunidade humana possui um bem comum que lhe permite reconhecer-se como tal, é na política que encontramos sua realização mais completa" (n.1910).

Poderemos assim captar com maior clareza o conceito de bem comum seguindo as exposições que o Catecismo da Igreja Católica faz a propósito do bem comum da comunidade política, à qual chamamos costumeiramente de Sociedade Civil e às vezes também de Estado.

A definição genérica de bem comum proposta pelo Catecismo e haurida da Constituição Apostólica Gaudium et Spes (n.l6) é a seguinte: "O conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem da maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição" (n.1906).

Como ensina o Catecismo da Igreja Católica o bem comum comporta três elementos essenciais.

"Supõe em primeiro lugar, o respeito nela pessoa como tal. Em nome do bem comum os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A Sociedade é obrigada a permitir que cada um dos seus membros realize sua vocação".(n.l907)

Vemos assim que cada pessoa deve ser respeitada, de tal forma que sua integração numa sociedade não possa representar para ela um sacrifício de seus direitos inalienáveis e a realização de sua vocação. O Catecismo especifica mais este ponto, acrescentando ainda: "Em particular, o bem comum consiste nas condições para exercer as liberdades naturais indispensáveis ao desabrochar da vocação humana: "tais são o direito de agir segundo a norma reta da consciência, o direito à proteção da vida privada e à justa liberdade, também em matéria religiosa"(n.l907).

"Em segundo lugar, o bem comum exige o bem-estar social e o desenvolvimento do próprio grupo. O desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais" (n.1908). Este é um ponto que reclama muita atenção, pois que implica uma profunda transformação para cada pessoa em virtude do fato de sua inserção numa determinada sociedade. Ao lado do seu bem próprio, que ela deve buscar, se impõem outros valores que ela deverá implantar em sua atuação: o bem-estar social, que vem do respeito dos direitos fundamentais das outras pessoas integrantes da mesma sociedade e o desenvolvimento do próprio grupo. Evidentemente em muitas ocasiões poderá surgir um conflito entre o bem de cada pessoa, considerado irrestritamente, e o bem-estar social e o desenvolvimento do grupo. É por isto que o Catecismo prossegue afirmando: "É claro, cabe à autoridade servir de árbitro, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares. Mas ela deve tomar acessível a cada um aquilo que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de fundar um lar etc.(n. 1908).

Em terceiro lugar, "por fim, o bem comum envolve a paz, isto é uma ordem justa, duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e a dos seus membros fundamentando o direito à legítima defesa pessoal e coletiva" (n .1908).

Passamos agora à consideração do que é a comunidade, a Sociedade Civil.

Como já aludimos anteriormente, o Concílio Vaticano II ressalta que "dos vínculos sociais necessários à educação do homem alguns como a família e a comunidade política correspondem mais imediatamente à sua natureza íntima. (G.S. n.25).

E o Concílio comprova o porquê desta afirmação, ao dizer: "Indivíduos, famílias, agrupamentos diversos, todos os que constituem a comunidade civil, têm consciência da própria insuficiência para instaurar plenamente a vida humana e percebem a necessidade de uma comunidade mais vasta, na qual todos empenhem diariamente as próprias forças para alcançar sempre melhor o bem comum. Por este motivo organizam a comunidade política segundo várias formas" (G.S n.74).

Sociedade Civil, comunidade política são expressões sinônimas. Como, nos tempos de hoje, a organização política da sociedade é, no seu núcleo fundamental constituída pelo Estado, também este termo é tomado geralmente como sinônimo.

No passado mais remoto houve na Grécia uma expressão conspícua de organização da comunidade política, a das cidades gregas, das quais algumas se tornaram famosas como Atenas e Esparta. Em grego a cidade era denominada polis. Daí a expressão político/política, com o significado de uma organização jurídica que dê estrutura a toda a vida social de um grupo mais complexo. O texto da Gaudium et Spes que citamos acima parece distinguir entre uma comunidade civil e uma comunidade política, fazendo residir a diferença exatamente na estruturação jurídica que faltaria a um grupo de pessoas e de associações amalgamadas pelo interesse de viver juntas. Mas normalmente não se emprega esta distinção entre as palavras civil e político. Na realidade, em latim a palavra grega polis é traduzida por civitas (cidade, em português), donde vem a palavra civil. Forcellini, no seu conhecido dicionário latino, acusa os seguintes sentidos: "Civitas" (Cidade, em português) – "a multidão de cidadãos habitantes em um mesmo lugar", "Cives" (cidadão) - "o homem livre, habitante de uma cidade ou aldeia, gozando do mesmo direito que os outros".

Nos dias de hoje, em que a população do mundo aumentou aceleradamente e os meios de comunicação facilitaram de maneira extrema a movimentação das pessoas por todas as regiões habitadas, fortaleceu-se ainda mais o sentido da organização política da vida social nos diferentes Estados, que, aliás, aumentaram extraordinariamente de número desde a Segunda Grande Guerra até aqui. Muito mais que no começo do século que está por terminar dentro em pouco, hoje a pertinência a uma determinada Sociedade Civil, a um Estado, é mais intensamente urgida e sentida. Antes da Primeira Grande Guerra viajava-se sem passaporte. Hoje até para entrar em algumas nações amigas é necessário uma dolorosa operação para a obtenção de um visto. Sem a certidão de nascimento e sem a carteira de identidade é quase impossível uma pessoa viver no lugar em que nasceu. As vezes até para as ações mais necessárias é exigida a documentação.

Apesar da exigência formal cada vez mais acentuada de nossa pertinência a uma sociedade civil, parece, contudo, que, de outra parte, diminui a consciência que temos desta pertinência, sobretudo dos deveres que nos incumbem de colaborar para o bem comum.

Nossa dignidade de pessoa exige que lutemos pelos direitos que temos dela decorrentes bem como que nos esforcemos por cumprir os deveres que também dela decorrem. Exige também que nos eduquemos, constantemente, buscando compreender tais direitos e deveres dentro do contexto dos tempos em que vivemos.

O Concílio Vaticano II, na Gaudium et Spes chama a atenção para a responsabilidade que temos, em nossos dias, de não nos contentarmos com uma ética individualista, procurando abrir-nos amplamente para a nossa responsabilidade social. "A transformação profunda e rápida das coisas pede com mais urgência que ninguém, desatento ao curso dos acontecimentos ou entorpecido pela inércia, se contente com uma ética meramente individualista’.(G.S. n.30)

A Gaudium et Spes cita exemplos muito claros desta atuação individualista reprovável. "Alguns há que, proclamando opiniões largas e generosas, na prática vivem sempre sem cuidado algum com as necessidades da sociedade. Pior ainda. Muitos, em diversas regiões menosprezam as leis e prescrições sociais. Não poucos, por diversas formas de fraude e de dolo, não têm escrúpulo de se sonegar os impostos justos ou outras contribuições devidas à sociedade. Têm outros em pouca conta algumas normas da vida social, como por exemplo para a proteção da saúde, ou as estabelecidas para regular o trânsito de veículos, não advertindo que por esta falta de cuidado colocam em perigo a própria vida e a dos outros" (G.S. n.30).

O Concílio conclui estes exemplos de individualismo condenável, urgindo "que todos considerem como obrigação sagrada enumerar as relações sociais entre os principais deveres do homem de hoje e observá-las".

Dependendo radicalmente da conceituação do que é a sociedade civil e de qual é a relação do Estado com a mesma, surgiram no mundo três posições diferentes - a do liberalismo, a do totalitarismo, e posições intermédias que querem fugir aos evidentes inconvenientes das duas primeiras.

O liberalismo funda-se numa concepção da sociedade tal como surgiu da Revolução Francesa.

Como fruto da Revolução Francesa, surgiu no mundo ocidental, uma concepção de ordem social que, numa reação ao passado, menosprezava o papel que, na estruturação da sociedade, desempenhavam diferentes forças como, por exemplo, as corporações vindas da Idade Média. Numa visão individualista e quase que exclusivamente política da sociedade civil, esta concepção reduzia a estruturação social aos poderes públicos, de um lado, e à sociedade, quase que concebida como a soma de indivíduos atomizados, os cidadãos, que deveriam organizar-se em partidos. A liberdade e a igualdade garantidas a todo e qualquer cidadão, ainda mesmo que completadas pelo ideal da fraternidade, não foram suficientes para amalgamar a sociedade, bem como impedir os defeitos do liberalismo, que deixava os indivíduos isolados à mercê dos mais fortes. Faltou uma estruturação social capaz de garantir eficazmente a busca do bem comum, que é algo radical e essencialmente diverso da simples soma de todos os bens individuais.

Faltou também uma clara visão do bem comum.

Como reação a esta concepção atomizada da sociedade, surgiram algumas concepções da ordem social que, insistindo no aspecto social, fugiram aos defeitos do liberalismo individualista, mas, dando uma importância exagerada ao Estado, por um motivo ou por outro, recaíram num totalitarismo negador dos direitos do individuo como pessoa humana. Tivemos exemplos dolorosos de totalitarismo da direita, como o nazismo e o fascismo, e da esquerda, como o comunismo.

O comunismo marxista foi um claro exemplo. Partindo do conceito exclusivista da sociedade dividida em classes, e inspirado em urna visão da sociedade que prima sobre o indivíduo, preconizava ele, como meio de atingir o ideal de uma sociedade sem classes, a ditadura do proletariado, num Estado dominado por uma classe, que alimenta o único político e maneja o Estado como instrumento de transformação social.

Entre o liberalismo que acentua o conceito do indivíduo e transcura a idéia do social, e o comunismo marxista, que acentua a idéia do social e não dá o devido valor ao indivíduo como pessoa, situam-se as várias concepções sociais que tentaram oferecer uma síntese, sob a epígrafe de social-democracia. Muitas delas faltaram e falham na medida em que, na defesa do indivíduo, não partem explicitamente do conceito iluminador de pessoa humana e, na defesa do social, não se inspiram expressamente no ideal complexo do bem comum.

Neste final de século surgiram duas tendências que concorrem em muito para corrigir a visão da Sociedade preconizada tanto pelo liberalismo como pelas diversas formas de totalitarismo.

Uma delas está no aparecimento do que denominamos o terceiro setor da Sociedade também chamado de setor independente.

Como descreveu Roberto Paulo César de Andrade, este setor, que surgiu de uma forte ação da cidadania participativa, "isto é de pessoas e entidades que sem buscar poder político ou resultados monetários, exercem individual e coletivamente um empenho decisivo para construir, em todos os níveis da Sociedade Civil, a comunidade que julgam adequar a sua visão do bem comum".

Rubem César Fernandes descreve: "Além do Estado e do mercado há um terceiro setor". Não governamental e não-lucrativo, é no entanto organizado, independente, e mobiliza particularmente a dimensão voluntária do comportamento das pessoas. "As relações entre Estado e o mercado, que têm dominado a cena pública, hão de ser transformados pela presença desta terceira figura".

É lamentável que no acolhimento deste setor pela legislação brasileira tenham imposto características que não são absolutamente essenciais e são até prejudiciais, como a idéia da gratuidade dos serviços prestados.

A outra tendência positiva é a constatação crescente de que o Estado não é necessariamente o agente capaz de realizar tudo aquilo que converge para o bem público, para o bem comum. É uma tendência certamente menos forte que a anterior. É menos forte sua aceitação por várias correntes ligadas ao nacionalismo. Encontra ela, contudo, um reforço na consciência de que a eficiência cada vez mais depende da especialização de do preparo acurado, que se encontram geralmente mais intensos na iniciativa privada.

Na Doutrina Social da Igreja encontramos a captação destas duas tendências e uma resposta adequada às mesmas n princípio da subsidiaridade, que ganha nos dias de hoje, sua atualidade.

A consciência do homem dos nossos dias está se dando cada vez mais conta da incapacidade do Estado para executar a missão que até pouco os governantes se atribuíam e mesmo até hoje continuam atribuindo ao Estado, apegados a um poder que, cada vez mais, se revela incapaz de enfrentar sozinho os grandes problemas que afligem a sociedade. Penso que um dos fatores que muito contribuíram para despertar esta consciência da incapacidade do Estado foi o fato histórico da desintegração do regime soviético na Rússia, com a separação de várias unidades que constituíam a União Soviética. Concomitantemente, em estados de regime democrático surgiram problemas tão grandes, como a extrema dificuldade em continuar a manter os sistemas previdenciários nos moldes existentes, que tornaram evidente a debilidade da concepção que atribui ao Estado, reservando para isto grandes poderes, a obrigação de resolver todos os problemas da sociedade civil.

O princípio da subsidiariedade regula a relação do Estado com as pessoas e os grupos intermediários e comunidades que integram a sociedade civil.

A palavra subsidiariedade vem de subsidiário, do latim, subsidium.

É interessante atentar para sua etimologia. Em latim, como se vê no dicionário latino de Forcellini, subsidium significa "o corpo ou esquadrão de reserva, um corpo de soldados colocado em separado do exército, que oferece ajuda aos que estão perdendo na batalha ou cansados. Subsidiarius é o adjetivo correspondente, que significa, de reserva, colocado como subsídio.

Em português, além do significado de prestador de ajuda, subsidiário tem, corno consigna Aurélio B. de Holanda, o significado "de um elemento secundário que reforça outro de maior importância ou para este converge".

O Papa Pio XI expõe com muita clareza o Princípio da Subsidiariedade, na Encíclica "Quadragésimo Anno", ao propugnar a necessidade de uma restauração da ordem social. Parte ele da constatação histórica de um fato a que já aludimos, como conseqüência da Revolução Francesa. "Ao falarmos na reforma das instituições, diz a Encíclica, temos em vista sobretudo o Estado, não porque dele só deva esperar-se todo o remédio mas porque o vício do já referido "individualismo" levou as coisas a tal extremo, que enfraquecida e quase extinta aquela vida social outrora rica e harmonicamente manifestada em diversos gêneros de agremiações, quase só restam os indivíduos e o Estado. Esta deformação do regime social não deixa de prejudicar o próprio Estado, sobre o qual recaem todos os serviços que as agremiações suprimidas prestaram e que verga ao peso de negócios e encargos quase infinitos"(n.78).

Eis aqui como é afirmado o princípio da subsidiariedade pelo Papa Pio XI, na Quadragésimo Anno: "Verdade é, e a história o demonstra abundantemente, que, devido à mudança de condições, só as grandes sociedades podem hoje levar a efeito o que antes podiam até mesmo as pequenas; "defendendo assim o Papa a existência e necessidade da sociedade civil. Mas acrescenta logo: "permanece, contudo, imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e indústria, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade mais elevada o que sociedades menores e inferiores poderiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social; já que qualquer sociedade por força de sua natureza deve prestar subsídio aos membros do corpo social e não destruí-los ou absorvê-los" (n.79).

Conclui a Encíclica este ponto, afirmando: "Deixe pois, a autoridade pública ao cuidado das associações inferiores aqueles negócios de menor importância, que a absorvem demasiado; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer, dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e as necessidades requeiram. Persuadam-se os que governam de que quanto mais perfeitamente for observado este princípio do ofício "subsidiário" do Estado e estiver em vigor uma ordem hierárquica entre as diversas associações, tanto maior será a autoridade social e sua eficiência e tanto mais feliz e lisonjeiro o estado da nação" (n.80).

Apesar da Quadragésimo Anno ter sido escrita a 15 de maio de 1931, mais de seis décadas passadas, vemos ainda que em nosso país este princípio da subsidiariedade está longe de ser aplicado. E sua aplicação plena representaria sem dúvida uma verdadeira revolução da qual emergiria uma sociedade civil muito mais estruturada, uma cidadania muito mais ativa e participativa, e seria sem dúvida, na predição da Encíclica, "muito mais feliz e lisonjeiro o estado da nação" brasileira.

Suas conseqüências no que diz respeito ao exercício mais intenso e pleno da cidadania são evidentes. O princípio da subsidiariedade tem por conseqüência limitar a ação do Estado somente àquilo para o qual a mesma é necessária e imprescindível, devolvendo aos componentes da sociedade civil, famílias, organizações intermédias e aos próprios indivíduos isoladamente a responsabilidade de, na medida de suas forças, também atuarem em função da preservação e progresso do bem comum. Na realidade todos os integrantes da sociedade civil são responsáveis pelo objetivo comum da sociedade.

Nesta perspectiva toda a ação individual de um Cidadão que possa contribuir para o bem comum e for feita com esta motivação é um ato de cidadania. E são muitíssimas estas ações como veremos em seguida.

Será um ato de cidadania também participar de uma associação intermediária consagrada à solução de um problema que afete ao bem comum. Um exemplo evidente é o das Associações de Moradores, ou das Associações de Amigos de Instituições de interesse beneficente ou cultural.

Note-se que quanto mais se fortalecerem estas associações mais fácil será convencer aos detentores do poder público a se decidirem à retração do Estado com relação àquele setor, mantendo-se apenas na função subsidiária de respaldar e auxiliar as associações emergentes.

A fundação de novas associações e o empenho no fortalecimento das já existentes passa a ser um ato de cidadania de extrema relevância.

É muito importante, por isto, o movimento que vem se esboçando no Brasil para estruturar mais e dar força ao Setor Independente, um Setor da Sociedade Civil, diverso dos poderes públicos, bem como dos partidos políticos e de outras forças sociais já organizadas, como as forças sindicais e organizações patronais e empresariais. O Setor Independente ou Terceiro Setor abrange assim todas aquelas instituições que não fazem parte do Governo, nem são motivadas pela necessidade de gerar ou aferir lucro.

Este Terceiro Setor surge de uma ação da cidadania participativa, "isto é de pessoas e entidades que, sem buscar poder político ou resultados monetários, exerçam individual e coletivamente um empenho decisivo para construir, em todos os níveis da sociedade civil, a comunidade que julgam adequada à sua visão do bem comum’’ - como bem descreveu Roberto Paulo César de Andrade, um dos grandes propugnadores do Terceiro Setor (l).

Rubem César Fernandes ressalta de forma muito feliz a importância deste Terceiro Setor. "Além do Estado e do mercado há um "terceiro setor". Não governamental e não-lucrativo, é no entanto organizado independente e mobiliza particularmente a dimensão voluntária do comportamento das pessoas. Sua emergência é de tal relevância que se pode falar de uma "virtual revolução" a implicar mudanças gerais nos modos de agir e pensar. As relações entre o Estado e o mercado, que têm dominado a cena pública, hão de ser transformadas pela presença desta terceira figura - as associações voluntárias" (em "Privado, Porém Público", Editora Relume Dumané, R.S., citado por Paulo Cézar de Andrade).

Uma revolução: a nova ética do Cidadão

Esta "virtual revolução" a que aludia a última citação feita, não se confina, ao nosso ver, a emergência na sociedade do Terceiro Setor. Na verdade, se considerarmos em um só conjunto todos os efeitos da vivência em plenitude do conceito amplo de cidadania, dar-nos-emos conta de estar confrontando uma verdadeira revolução na ética dos homens e mulheres de nossos dias. Surge diante de nós uma nova ética do cidadão.

(1) Cidadania Participativa. Responsabilidade Social e Cultural num Brasil Democrático. Seminário Internacional realizado a 15 de dezembro de 1993, Texto & Artes, pg. 12.