O QUE É O ENSINO RELIGIOSO NO CONTEXTO ESCOLAR ?

(Luzia Sena – São Paulo/SP)

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A própria pergunta referindo-se ao Ensino Religioso no contexto escolar já o situa no âmbito da educação sistemática e formal, regida pela legislação brasileira. É, portanto, inserido no contexto da educação que o Ensino Religioso precisa ser entendido.

A LDB (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional no 9.394 de 20/12/1996), apresenta os princípios e fins da educação no Brasil, nestes termos: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”(Art.2).

Ao tratar do ensino fundamental, afirma que a formação básica do cidadão se dá mediante o desenvolvimento da capacidade de apreender a ler, escrever e calcular; da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; da aquisição de conhecimentos e habilidades, da formação de atitudes e valores que fortaleçam os vínculos familiares, os laços de solidariedade humana e de tolerância em que se assenta a vida social (cf. LDB, art. 32).

É nessa perspectiva da formação plena do cidadão, no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente plural, na qual todas as crenças e expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas, que se insere o Ensino Religioso como disciplina curricular, conforme a atual legislação:

“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. (Art. 33 da Lei no 9475, de 22 de julho de 1997, que dá nova redação ao Art. 33 da Lei no 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

O Ensino Religioso, constituído como disciplina curricular e área de conhecimento, através de conteúdos próprios e metodologia adequada, visa proporcionar ao educando o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, as experiências e expressões da religiosidade humana em busca do sentido da vida – que se constituem hoje em patrimônio cultural da humanidade –, favorecendo o autoconhecimento do educando e seu posicionamento diante da vida.